Pró-labore: como calcular o salário do dono da empresa?

Introdução

Como empreendedor, você certamente valoriza a precisão na gestão financeira e fiscal de sua empresa. Portanto, é essencial entender que o pró-labore representa uma ferramenta crucial nesse processo. Este guia completo oferece um entendimento profundo sobre ele, explicando detalhadamente o que é, quem deve recebê-lo e como calcular adequadamente essa remuneração essencial.

Definição de Pró-Labore

O que é?

Pró-labore, ou “pelo trabalho” em latim, refere-se à remuneração que os sócios ou administradores recebem por suas atividades operacionais na empresa. Diferentemente dos dividendos, que são baseados nos lucros da empresa, ele está diretamente vinculado ao trabalho realizado. Além disso, sua obrigatoriedade está estabelecida pelo Decreto 3.048/99 para aqueles que desempenham funções administrativas.

Elegibilidade

Quem tem Direito ao Pró-Labore?

Todos os sócios que estão ativamente envolvidos na administração da empresa têm direito. Segundo a Lei 8.212/91, esses sócios são “contribuintes obrigatórios” da Previdência Social. Assim, é crucial que o contrato social especifique claramente quem são os sócios administradores em contraste aos investidores, evitando assim qualquer tipo de confusão.

Determinação do Valor

Como Definir o valor do pró-labore?

O valor não é fixado por lei; os sócios devem definir essa quantia, respeitando sempre o mínimo do salário mínimo. Além disso, uma boa prática é estabelecer o pró-labore com base no salário de mercado para funções similares, ajustado de acordo com a realidade financeira da empresa.

Cálculo

Etapas para Calcular o Pró-Labore:

1. Descrição das Funções: Enumere e descreva detalhadamente as atividades dos sócios, semelhantes a descrições de cargo.
2. Pesquisa de Mercado: Realize uma investigação detalhada e estabeleça o salário médio de mercado para essas funções.
3. Equilíbrio Financeiro: Selecione um valor que a empresa possa suportar, sem comprometer seu fluxo de caixa.

Fórmula Sugerida para o Cálculo:

Salário médio CLT+40% =Proˊ-labore

Este ajuste de 40% compensa a ausência de benefícios trabalhistas típicos de um contrato CLT.

Implicações Fiscais do Pró-Labore

Impostos e Contribuições Incidentes:

Além disso, os sócios devem contribuir com 11% do valor do pró-labore para o INSS e estão sujeitos ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que variam de 0% a 27,5%.

Importância da Documentação

A Importância de Documentar Corretamente:

Por fim, é essencial que os sócios obtenham uma declaração detalhada, similar a um holerite, que documente os valores brutos e líquidos e os descontos efetuados. Essa documentação é fundamental para comprovar renda e contribuições previdenciárias.

Conclusão

Além de ser uma forma de remuneração, o pró-labore funciona como uma estratégia de gestão que separa as finanças pessoais das da empresa. Isso evita problemas fiscais e garante a viabilidade financeira do negócio. Entender e aplicá-lo corretamente é fundamental para qualquer sócio ativo, assegurando que todos sejam justamente remunerados e que a empresa esteja em plena conformidade com as normativas fiscais e trabalhistas.